Muitas vezes entrar com um processo pode ser muito trabalhoso.
Principalmente, após a morte de um ente querido.
No mesmo sentido, pode ser inviável. Principalmente quando o falecido deixa poucos valores.
Cabe ressaltar, que existem determinados casos, que é possível receber sem a necessidade de um processo.
Quais valores consigo receber sem precisar entrar na justiça?
Existem vários valores possíveis de receber sem precisar entrar na Justiça. São eles:
- Saldo de salário do falecido(a). Para receber esse valor, o herdeiro deverá apresentar a Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão Por Morte.
- Saldo de FGTS e PIS/PASEP. Para este dinheiro, o herdeiro deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar os seguintes documentos: identidade do herdeiro; número do PIS/PASEP/NIS do falecido; carteira de trabalho do falecido; certidão de nascimento ou RG e CPF para o dependente menor de idade; e declaração de dependentes habilitados à pensão.
Vale ressaltar, ainda, que com esta declaração é possível, ainda, dar entrada na pensão por morte.
E os herdeiros que não estão habilitados nesta declaração?
Os herdeiros que não estão habilitados nesta declaração receberão mediante alvará judicial ou inventário.
Espero que você tenha entendido tudo. Caso tenha alguma dúvida, estarei a sua disposição no link abaixo!