Leonardo Gonçalves Advogado

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O que é possível receber de parente falecido sem nenhum processo judicial

Muitas vezes entrar com um processo pode ser muito trabalhoso. Principalmente, após a morte de um ente querido. No mesmo sentido, pode ser inviável. Principalmente quando o falecido deixa poucos valores. Cabe ressaltar, que existem determinados casos, que é possível receber sem a necessidade de um processo. Quais valores consigo receber sem precisar entrar na justiça? Existem vários valores possíveis de receber sem precisar entrar na Justiça. São eles: Saldo de salário do falecido(a). Para receber esse valor, o herdeiro deverá apresentar a Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão Por Morte. Saldo de FGTS e PIS/PASEP. Para este dinheiro, o herdeiro

Como receber pequenos valores deixados por pessoa falecida

Em regra, todo o valor deixado por uma pessoa falecida só pode ser recebido através do inventário. Contudo, em determinados casos, é possível o  recebimento de pequenos valores de outras formas. Uma destas formas é o ALVARÁ JUDICIAL.   O que é possível receber através de Alvará Judicial? É possível receber através de alvará judicial os seguintes valores: Valores devidos pelos empregadores aos empregados; Valores existentes no FGTS e do PIS/PASEP; Restituição de impostos; Saldos bancários no valor de até R$ 10,778,17.   Quem pode receber estes valores? Estes valores podem ser recebidos pelos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou

Atestado de óbito

O atestado de óbito, também conhecido como declaração de óbito, é um documento feito por um médico no momento da morte da pessoa. Cabe destacar que, ainda que a morte não tenha ocorrido dentro de um hospital, ele ainda será feito por um médico. Contudo, quando a morte ocorrer em locais em que não existam um profissional médico,  ele poderá ser feito por duas testemunhas que tiverem presenciado ou verificado a morte. O atestado de óbito serve para declarar o fim da vida de um indivíduo. Nele, deverá estar inserido quais foram as causas daquela morte. Após o enterro do falecido, será