O óbito de uma pessoa querida é uma das experiências mais tristes que passamos. E, infelizmente, além de termos que lidar com a dor da perda de uma pessoa amada, precisamos lidar com diversos procedimentos legais. Com o objetivo de facilitar, segue abaixo todo o procedimento necessário para realizar neste momento: Obter o ATESTADO DE ÓBITO fornecido pelo médico; Contratar um SERVIÇO FUNERÁRIO; Providenciar a CERTIDÃO DE ÓBITO do falecido no Cartório Civil do Distrito onde ocorreu o falecimento; Encerrar Contas Bancárias e Cartões (saiba como receber pequenos valores sem realizar inventário); Realizar o Inventário Espero que você tenha entendido. Caso tenha

Quais são os direitos dos motoristas de aplicativo quando são assaltados por passageiros enviados pela plataforma. Muitos são os casos de Motoristas de aplicativo que têm seus pertences e até, em determinados casos, seus veículos roubados ou danificados por passageiros enviados pela plataforma. Ainda não há uma manifestação das cortes superiores (STF e STJ) a respeito deste tema. Contudo, existem muitas decisões positivas para os motoristas, havendo muitos casos, inclusive, de condenações dessas plataformas ao pagamento de indenizações por todos os danos materiais e morais sofridos pelo motorista. Dessa forma, existem motoristas conseguindo de volta da plataforma, veículos roubados além

O Juiz Dejairo Xavier Cordeiro, do 3º Juizado Especial de Serra/ES, decidiu pela condenação de uma companhia aérea ao pagamento de danos morais em razão de atraso e mudança de voo. Neste caso, o atraso no voo da Autora foi causado por falha no sistema da empresa. E, em razão desse atraso, ela não conseguiu realizar sua conexão, fazendo com que perdesse um compromisso em seu destino final. Em razão disso, o Magistrado entendeu que ocorreu falha na prestação de serviço, devendo a companhia aérea indenizar a Consumidora por todos os prejuízos sofridos. Neste caso, os danos foram apenas morais,