Comprou um imóvel na planta e a construtora está demorando muito tempo além do prazo para entregar o imóvel? Conheça seus direitos: 1. Caso haja uma cláusula que obrigue o comprador a arcar com o IPTU e Condomínio antes da entrega das chaves, essa cláusula é NULA. Dessa forma, é possível requerer restituição de todo …
Todos acreditam que o seu casamento será para sempre. Contudo, em alguns casos infelizmente isso não acontece. Por diversas razões, que não é objetivo desse texto destacar, o relacionamento não dá certo.E, em função disso, por mais dolorido que seja o divórcio, ele se torna inevitável. Frustradas todas as alternativas de se manter a relação, …
Neste momento tão delicado que vivemos, muitas pessoas têm sofrido uma grande redução em seus recebimentos. Contudo, apesar dessa grande redução nos ganhos, as dívidas continuam a ser cobradas normalmente. Mediante a este cenário assustador, o que podemos fazer? Haveria alguma maneira de flexibilizar o pagamento dessas dívidas? NEGOCIAÇÃO COM O DEVEDOR A negociação sempre …
Suspensão de dívida durante a pandemia do CoronavírusLeia Mais »
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, é abusiva a cobrança, realizada pelo vendedor de imóvel, do serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI) vinculada à celebração de promessa de compra e venda de imóvel novo. Isso é uma prática muito comum que ocorre em quase todos os contratos de promessa de compra e venda de imóveis …
O Juiz Leonardo Alvarenga da Fonseca, do 9º Juizado Especial de Vitória/ES, decidiu por reintegrar um motorista da Uber que havia sido excluído da plataforma do aplicativo. O magistrado determinou em sentença a reintegração no prazo de 24 horas, sob pena de multa. Em contestação, a empresa alegou que excluiu a conta do motorista em …
UBER deve reintegrar motorista excluído da plataformaLeia Mais »
Todos sabemos da obrigação que o devedor tem de pagar suas dívidas. Mas pouco se diz a respeito da obrigação do credor de cobrar a dívida, quando ela não é paga no prazo. Digamos que um banco empreste um valor para determinada pessoa e esta pessoa no meio do contrato pare de pagar a prestação …
O artigo de hoje trata sobre a cobertura por plano de saúde do serviço de “home care”. “Home care”, para quem não sabe é um tratamento realizado na residência do paciente. Ou seja, ao invés do paciente ser tratado no hospital, ele será tratado em sua própria casa. Muito se discutia se os planos de …
Cobertura por plano de saúde do serviço de “Home Care”Leia Mais »
Muitas vezes, pensando tratar-se de um ótimo investimento, ou buscando realizar o sonho da casa própria, várias pessoas optam por comprar o imóvel na planta. Ocorre que, por se tratar de um investimento a longo prazo, visto que o tempo de construção do imóvel se delonga por anos, muitas vezes estes contratos são desfeitos. Este …
Desfazimento de contrato de compra e venda de imóvelLeia Mais »
É muito comum, os planos de saúde estabelecerem contratualmente que o atendimento seja realizado somente por profissionais e estabelecimentos indicados por eles. É certo que a seleção desses estabelecimentos e profissionais é realizada após uma prévia verificação de qualidade. No entanto, o beneficiário é privado da liberdade de escolher o profissional e o estabelecimento de …
Responsabilidade dos Planos de Saúde por danos causados por seus credenciadosLeia Mais »
Parece óbvio dizer que empresas de telefonia não podem cobrar por serviços que não foram contratados. No entanto, é comum casos de cobranças de serviços que não foram solicitados pelo consumidor, mas que foram incluídos em seu pacote de serviços. Vejamos na prática o posicionamento jurídico a respeito desse assunto. O problema Analisemos o seguinte …
Danos morais por cobrança de serviços telefônicos não contratadosLeia Mais »