João acabou de comprar um carro zero-quilômetro. Ainda nas primeiras semanas de uso, o veículo já começa a apresentar defeitos. Em razão disso, João retorna à concessionária. Após esse conserto, o veículo novamente apresenta defeitos e João leva novamente o veículo à autorizada. Isso acontece diversas vezes com ele, tendo que ir 15 vezes à …
Digamos que João tenha comprado pisos fabricados pela empresa “Pisos Brilhantes LTDA” e estas cerâmicas tenham se deteriorado apenas 9 meses após a compra. Ele teria direito a receber uma indenização por danos materiais ou somente receberia o dinheiro gasto na compra dos pisos de volta? Conforme explicado no artigo https://backup.leonardogoncalves.adv.br/responsabilidade-das-instituicoes-escolares-por-bullying/, para que surja o dever …
Indenização por cerâmicas deterioradas já instaladasLeia Mais »
Muito se fala a respeito dos Direitos dos Consumidores, mas nem sempre fica claro quem realmente está amparado por esta legislação. Um Microempreendedor individual, por exemplo, estaria amparado por esta lei? Todos sabemos que o Código de Defesa do Consumidor concede uma série de proteções ao consumidor. No entanto, poucos sabem dizer precisamente quem …
Imagine a seguinte situação: Em uma viagem de avião voltando de Miami, o passageiro está cheio de eletrônicos, avaliados em mais de R$ 10.000,00 reais. Quando chega no Brasil percebe que suas malas foram extraviadas e que a companhia aérea não as encontrou. Em razão disso, a empresa aérea oferece um valor de R$ 5.400,00 …
Teto indenizatório por extravio de bagagem em voos internacionaisLeia Mais »
RESUMO O presente trabalho estuda o impacto da reforma trabalhista na classificação hierárquica dos precedentes como fonte do direito do trabalho. Para tanto, faz uma análise doutrinária dos dispositivos da lei 13.467/2017, que de alguma forma impactam no movimento de valorização dos precedentes como fonte do direito do trabalho, bem como faz uma análise do …