O processo de divórcio é necessário para finalizar o casamento.
Dessa forma, é necessário que se resolvam algumas questões, para que se finalize o Casamento.
Neste sentido, o processo de divórcio é utilizado para resolver estas questões.
O que é resolvido no processo de divórcio?
No processo de divórcio, são resolvidas as seguintes questões:
- Formalização da separação do casal;
- Troca do sobrenome;
- Partilha (divisão dos bens);
- Guarda dos filhos;
- Regulação de visitas dos filhos.
- Alimentos
Formalização da separação
A primeira finalidade do divórcio é a formalização da separação do casal.
Ainda que não haja filhos ou bens a dividir, se faz necessária a realização do divórcio.
Isso, pois, conforme a lei, a pessoa casada pode responder por dívidas do(a) marido/esposa. Por isso, manter-se casado(a) pode ser um risco.
Além disso, uma pessoa casada não pode casar-se, enquanto não divorciar.
Por isso, é importante a realização do divórcio.
Troca do sobrenome
Por conseguinte, a troca do sobrenome é outra finalidade do processo de divórcio.
Essa é a única forma possível de retirar o sobrenome do(a) ex.
Partilha dos bens
Movimento constante, a partilha de bens é outra pendência a ser resolvida no processo de divórcio.
Quem ficará com o quê?
Essa divisão dos bens varia de acordo com o regime de casamento. E a lei é clara ao explicar como deve ser a divisão dos bens no divórcio.
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É importante a realização da partilha para que cada cônjuge possa utilizar plenamente de sua parcela no patrimônio. No mesmo sentido, é importante também para assegurar os bens. De forma a impedir que um dos cônjuges se utilize de artimanhas para esconder o patrimônio do outro.
Guarda dos filhos
Do mesmo modo, o divórcio é utilizado para fixar a guarda dos filhos.
Em regra, a justiça tem aplicado a Guarda Compartilhada, estipulando uma residência fixa para a criança.
Pela lei, a residência fixa deve ser a daquele que tem mais condições de cuidar da criança. Na maioria dos casos, a mãe. Mas isso deve ser analisado caso a caso.
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Contudo, mesmo morando na residência de apenas um dos pais, ambos deverão decidir em conjunto sobre as questões referentes ao menor.
Regulação de visitas dos filhos
Por seu turno, quando o casal tem filhos, deve ser realizada a regulação de visitas.
Essa regulação é importante, para que o pai/mãe que não está morando com a criança mantenha os laços.
É de suma importância a realização dessa regulação. A ausência dessa estipulação causa muitos problemas. Pois cada pai passa a querer resolver essa questão da maneira que particularmente acha melhor. E, isso pode causar diversas brigas entre os pais.
Alimentos
Popularmente chamado de pensão, essa é a contribuição do pai/mãe que não mora com a criança para o seu sustento.
Também pode ser o valor pago por um dos cônjuges ao outro que não tem condições de se sustentar.
Para a fixação desse valor, deverá ser realizada uma análise de cada caso.
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Conclusão
Portanto, essas são as questões a serem resolvidas no divórcio.
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